segunda-feira, 25 de março de 2013

Integração da Pessoa com Deficiência

A Lei nº 7853/89 e o Decreto nº 3298/99 demarcam a Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência.

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, discutida e elaborada entre os anos de 2001 a 2006, envolve todas as grandes questões relacionadas ao tema no Brasil e no mundo.

No âmbito da assistência social as ações de proteção social para pessoas com deficiência estão integradas às demais políticas públicas e à rede socioassistencial, valorizando a convivência familiar e comunitária e otimizando os atendimentos prestados, proporcionando-lhes a oportunidade de serem protagonistas do seu processo de emancipação e inserção.

Fonte: http://www.fas.curitiba.pr.gov.br/conteudo.aspx?idf=149

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