Oi, tudo bem? Você sabe o que é idade núbil? Bom, a idade núbil é uma espécie de “capacidade” para o casamento. No Brasil, ela é de 16 anos. Antes de 2019, existia, no artigo 1.520 do Código Civil, uma excepcionalidade: pessoas abaixo da idade núbil poderiam se casar para evitar cumprimento de pena ou no caso de gravidez. No entanto, esse artigo foi alterado e nenhum casamento abaixo da idade núbil pode ser realizado no país. O Brasil consta no ranking da ONU como o 4º país com maior número de casamentos infantis. E esse ranking considera como casamento infantil qualquer casamento realizado entre pessoas menores de 18 anos. Com isso, ainda não sabemos quais efeitos essa alteração vai gerar no ranking. Obrigada por assistir!
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