Olá! Hoje irei falar sobre um regime de bens não muito conhecido no Brasil que é a participação final nos aquestos. Ele está previsto nos artigos 1.672 a 1.686 no Código Civil, e é uma das espécies de regime de bens que necessita de pacto antenupcial. Funciona como se fosse uma separação total de bens durante o casamento, ou seja, os bens de cada cônjuge pertencem apenas a ele. Já no fim do casamento, aplica-se o regime parcial de bens, cada cônjuge tem o direito a metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso.
É isto, até mais!
Projeto @falando_de_familia ⚖
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