Vídeo: Outras funções, além da escolha do regime de bens, do Pacto Antenupcial

Olá, meu nome é Marco Antônio e irei falar sobre outras funções, além da escolha do regime de bens, no Pacto Antenupcial. Em regra, o objeto do pacto antenupcial é patrimonial, ou seja, para fins de determinar um regime de bens. Porém, nada impede que os nubentes estabeleçam algumas cláusulas existenciais, desde que, essas cláusulas não ofendam a dignidade deles, nem a igualdade entre os cônjuges ou à solidariedade familiar. É possível, por exemplo, estipular que em caso de traição, haverá pagamento de indenização de um para outro. Assim como sobre a guarda e visitação de um pet em caso de fim do relacionamento. Enfim, é um documento importante, que ultrapassa a simples determinação patrimonial do casamento.

@olamack

Projeto @falando_de_familia

@direito_una_catalao

@una_catalao