Olá, tudo bem?
Venho aqui falar um pouco sobre um tema que cada vez mais vem sendo procurado por casais que desejam um regime próprio de bens no casamento, que é o pacto antenupcial. Eu irei falar o que é necessário para que ele se torne válido.
Segundo o art. 1.653 do Código Civil, o pacto antenupcial que não for feito por escritura pública será nulo. Então, para ele ser válido é necessário que seja feito por escritura pública, no Cartório de Notas, antes da celebração do casamento.
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